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Em São José (SC), o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) sancionou a Lei nº 6.606, de 9 de julho de 2026, que cria o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida permite que famílias optem por instalar placas de identificação em suas casas para facilitar o reconhecimento por vizinhos, equipes de emergência e outros integrantes da comunidade.
Segundo nota da prefeitura, a adesão ao programa é facultativa e a instalação das placas ficará sob responsabilidade dos familiares ou responsáveis, seguindo orientações que poderão ser definidas pelo poder público. A sinalização deverá utilizar o símbolo universal do autismo e a frase “Aqui vive uma pessoa com autismo”.
A legislação também autoriza o município a promover campanhas de conscientização sobre a iniciativa e a estabelecer parcerias com instituições públicas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para apoiar ações de informação e inclusão.